Tribunal de Justiça aceita check duplo azul do WhatsApp como prova judicial

Um homem teve problemas familiares e registrou uma queixa contra o filho, a nora e seus pais, juntamente com uma amiga dela e solicitou na Justiça o impedimento da entrada em sua casa. O tribunal ordenou que todos fossem notificados e como prova para tal ele pôde utilizar o check duplo azul do WhatsApp. O caso aconteceu na Índia, segundo o Indian Express.

“As notificações servem para defender o demandante… seja na forma de mensagem de texto no WhatsApp ou como um email que faz o serviço de registrar um arquivo de depoimento juramentado”, explica o juiz Rajiv Sahai Endlaw, do Tribunal Superior de Delhi. No dia 6 de maio, um residente de Model Town afirmou que as desavenças chegaram a ameaças físicas e fez um requerimento sobre invasão de sua propriedade em uma corte civil, que exigiu então um comunicado oficial aos envolvidos. Como ele afirmou não ter tempo para entregar em mãos antes que seus acusados chegassem em sua casa, então usou o comunicador instantâneo. Os sinais de recebimento acusados pelo app foram o suficiente. “Esses réus, portanto, certamente tiveram conhecimento de sua convocação e da audiência de hoje”, afirmou o tribunal. Vale lembrar que no ano passado a Justiça Federal brasileira também já havia regulamentado a intimação de partes via WhatsApp.

Por Claudio Yuge Fonte: tecmundo

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